Milei havia se adiantado a votação no Senado, exigida no país para a eleição de um juiz da Suprema Corte, e nomeou dois magistrados para o tribunal. Depois, senadores reprovavaram as duas indicações. O presidente da Argentina, Javier Milei
Mariana Greif/Reuters
O juiz argentino Manuel García-Mansilla, um dos dois magistrados nomeados por decreto para a Suprema Corte da Argentina pelo presidente do país, Javier Milei, renunciou ao seu cargo nesta segunda-feira (7).
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A renúncia significa um novo revés para Milei na disputa que o presidente argentino vem travando contra o Legislativo do país. No fim de março, ele fez as nomeações por decreto à revelia do Senado, que na Argentina precisa aprovar os nomes indicados pelo presidente à Suprema Corte.
Mesmo assim, os senadores levaram a votação adiante e, na semana passada, rejeitaram as duas indicações — de Manuel García-Mansilla e Ariel Lijo. Foi a primeira vez desde a redemocratização do país, em 1983, que nomes apontados pelo presidente são descartados.
“Embora eu gostaria de ficado mais tempo e em outra, a minha permanência no cargo não facilitará a integração do Supremo Tribunal, mas muito pelo contrário: será mais uma desculpa para distrair a atenção daqueles que têm que dar uma solução urgente para um problema que já é de longa data”, disse García-Mansilla, em comunicado.
Milei ainda não havia se manifestado sobre a renúncia do magistrado até a última atualização desta reportagem.
García-Mansilla havia sido rejeitado pelo Senado em votação em que teve 51 votos contra e apenas 20 a favor. Já o juiz Ariel Lijo foi reprovado por 43 votos contra, 27 a favor e uma abstenção — para serem aprovados, os dois precisavam de dois terços da Casa a favor deles.
Milei havia nomeado os dois por decreto em fevereiro de maneira interina, até o fim do ano, e justificou a decisão sob o argumento de que o Senado “optou pelo silêncio” diante das indicações.
Em comunicado publicado nas redes sociais, o governo argentino afirmou repudiar a decisão do Senado e fala em motivos políticos para a rejeição.
“Transformado em uma máquina de obstrução, o Senado não atua em favor do povo, mas tem como único objetivo impedir o futuro da nação argentina”, diz o governo.
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Nomeação por decreto
Em fevereiro, a ação de Milei foi criticada inclusive por aliados, como o ex-presidente Mauricio Macri. Na época, o nome de Ariel Lijo foi considerado amplamente controverso na Argentina. Parlamentares e autoridades questionaram a idoneidade do juiz federal Lijo, que foi acusado de conspiração, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.
Lijo é criticado por não levar adiante 13 processos de corrupção, muitos envolvendo políticos de alto escalão. Segundo levantamento da ONG Associação Civil pela Igualdade e a Justiça (ACIJ), alguns deles estão abertos há mais de dez anos.
A Human Rights Watch criticou a ação de Milei como “um dos ataques mais graves contra a independência da Suprema Corte na Argentina desde o retorno da democracia.”
“O presidente Milei não pode fingir que pode escapar dos mecanismos institucionais simplesmente porque não obteve os votos necessários no Senado para nomear seus candidatos”, disse Juanita Goebertus, diretora para as Américas da organização com sede em Nova York.
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Nota do governo
“O Gabinete do Presidente repudia a decisão do Senado da Nação de rejeitar as indicações propostas pelo Presidente Javier G. Milei para integrar a Suprema Corte de Justiça.
Durante o último ano, os senadores tiveram à disposição os dossiês dos Drs. Manuel García-Mansilla e Ariel Lijo, participando de todas as etapas do processo de seleção estabelecido pela legislação vigente. No entanto, após adiar a votação por meses, optaram por priorizar a preocupação com seus próprios processos judiciais e os de seus líderes, em detrimento do funcionamento de um dos três poderes da República.
Pela primeira vez na história, o Senado da Nação rejeitou indicações propostas por um Presidente, por motivos meramente políticos e não por questões de idoneidade, o que evidencia mais uma vez que a Câmara Alta é o refúgio da “casta política” no Congresso da Nação. Transformado em uma máquina de obstrução, o Senado não atua em favor do povo, mas tem como único objetivo impedir o futuro da Nação Argentina.
É evidente que a politização da Justiça representa uma ameaça à democracia. Enquanto a classe política priorizar sua própria proteção penal em vez da normalização do sistema judicial, o direito à justiça continuará limitado na República Argentina.
O Presidente da Nação continuará trabalhando incansavelmente para garantir a independência judicial e restaurar a confiança do povo nas instituições, utilizando todas as ferramentas que a Constituição Nacional e o voto popular colocaram em suas mãos”.