Kilmar Abrego Garcia, que vivia legalmente nos EUA e tinha autorização de trabalho, foi detido em março e está em prisão salvadorenha. Kilmar Abrego Garcia em prisão de El Salvador – ele foi identificado na imagem pela mulher, Jennifer Vasquez Sura
U.S. District Court for the District of Maryland via AP
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu à Suprema Corte, nesta segunda-feira (7), que suspenda temporariamente a ordem judicial que exige que seu governo garanta o retorno de um imigrante deportado por engano para El Salvador ao país.
Na sexta-feira (4), a juíza distrital Paula Xinis determinou, em uma ação movida pelo salvadorenho Kilmar Abrego Garcia e sua família, que a administração Trump o devolvesse a Maryland, onde ele vivia ao lado da família, até o final desta segunda.
Ele está na megaprisão CECOT (Centro de Confinamento do Terrorismo). Os Estados Unidos admitiram que a deportação de Abrego Garcia foi feita por engano, mas dizem não ter poder para obrigar El Salvador a devolvê-lo.
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Em seus argumentos à Suprema Corte, o Departamento de Justiça afirma que a ordem é um exagero judicial:
“Os Estados Unidos não podem garantir o sucesso em negociações internacionais delicadas com antecedência, muito menos quando um tribunal impõe um prazo absurdamente comprimido e obrigatório que complica enormemente o toma lá dá cá nas negociações de relações exteriores. Os Estados Unidos não controlam a nação soberana de El Salvador, nem podem obrigar El Salvador a seguir as ordens de um juiz federal”.
O governo Trump também contestou a ordem em um tribunal de apelações de Richmond, na Virginia. A decisão da corte, tomada nesta segunda, manteve a determinação da juíza.
O governo disse ao tribunal de apelações que Abrego Garcia “não tem nenhum direito legal ou base para estar nos Estados Unidos” e que “o interesse público obviamente desfavorece seu retorno, muito menos um retorno descuidado conduzido como resultado de decreto judicial”.
Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano para prisão em El Salvador
Murray Osorio PLLC vía AP
Entenda o caso
Kilmar Abrego Garcia vivia legalmente nos Estados Unidos e tinha uma autorização de trabalho. No dia 12 de março, ele foi detido por funcionários da imigração sob a acusação de fazer parte da gangue MS-13, o que ele nega.
Os advogados do homem, que é do estado de Maryland, ingressaram com uma ação na Justiça exigindo que o governo adotasse medidas para corrigir o erro. Eles também pediram à juíza Paula Xinis que proibisse o governo de continuar pagando El Salvador para mantê-lo detido.
Os EUA já reconheceram que Garcia foi deportado por engano. No entanto, o governo justificou que não tinha autoridade legal para trazê-lo de volta ao país.
Durante uma audiência em Maryland, a juíza que acompanha o caso perguntou ao advogado do governo por que os Estados Unidos não poderiam buscar Garcia. O representante da administração Trump afirmou que não tinha uma resposta “satisfatória” sobre o assunto.
Um oficial do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês) declarou em um documento judicial que Garcia foi colocado erroneamente em um avião com destino a El Salvador.
Os documentos apontam ainda que o homem tinha uma proteção judicial contra a deportação. Ele é casado e tem um filho de 5 anos nos Estados Unidos.
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Deportações
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A deportação de Garcia ocorre em meio à política de repressão à imigração do governo Trump.
No dia 15 de março, Trump usou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para deportar rapidamente supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua. Naquele dia, dois voos levaram deportados enquadrados na lei. Um terceiro voo transportou pessoas removidas por outros motivos.
A medida gerou questionamentos jurídicos. Um juiz de Washington analisa se o governo violou uma ordem judicial que bloqueava temporariamente as deportações de venezuelanos acusados de integrar gangues.
O governo também enviou tropas para a fronteira e deslocou agentes federais para reforçar as ações de imigração, aumentando prisões e deportações.
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